Condições do serviço

OBJETO

As presentes Condições Gerais de Utilização, a Política de Privacidade e Venda (doravante, as «Condições Gerais») regulam a utilização do sítio Web www.diloy.com (doravante, o «sítio Web») que a Diloy S.A./Lori Kuan, S.A. (doravante a «DILOY»), põe à disposição das pessoas que tenham acesso ao seu sítio Web com o objetivo de lhes prestar informações sobre produtos e serviços, próprios e/ou de terceiros colaboradores, e de lhes dar acesso aos mesmos, assim como a contratação de serviços e bens por intermédio do mesmo (denominado conjuntamente os «Serviços»).

A DILOY, com domicílio social em Calle Arboleda, 2 Nave 205, 28031 Madrid (SPAIN), é uma sociedade anónima espanhola, proprietária do presente sítio Web cuja utilização se regula pelo presente documento, com o CIF número A-79220851 e inscrita no Registo Comercial de Madrid, volume 2.562, folha H-44682, pasta 162, secção 8, primeira inscrição. Para contactar a DILOY, pode utilizar o endereço de correio postal indicado acima, assim como o endereço de correio eletrónico info@diloy.com.
Pela própria espécie do sítio Web, assim como do seu conteúdo e finalidade, a totalidade da navegação que é possível levar a cabo pelo mesmo é feita usufruindo da condição de cliente, a qual é adquirida segundo os procedimentos recolhidos no mesmo. Por conseguinte, a referida condição de cliente supõe a adesão às Condições Gerais na versão publicada no momento em que esse tem acesso ao sítio Web. A DILOY reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação e a configuração do sítio Web, assim como as presentes Condições Gerais. Por isso, a DILOY recomenda ao cliente ler as mesmas atentamente, sempre que tenha acesso ao sítio Web.

Em todo o caso, existem páginas do sítio Web acessíveis ao público no geral, a respeito das quais a DILOY também deseja cumprir as suas obrigações jurídicas, assim como regular a utilização das mesmas. Neste sentido, os utilizadores que tenham acesso a estas partes do sítio Web aceitam ficar submetidos, pelo facto de terem acesso às referidas páginas, aos termos e condições indicados nas presentes Condições Gerais, na medida em que tais lhes possam ser aplicáveis.

Por último, pela própria espécie do presente sítio Web, é possível alterar ou mudar o conteúdo das presentes Condições Gerais. Por isto, o cliente, assim como outros utilizadores que não usufruam desta condição, ficam obrigados a ter acesso às presentes Condições Gerais sempre que entrem no sítio Web, assumindo que lhes são aplicáveis as condições correspondentes que se encontrem vigentes no momento do seu acesso.

ACESSO E SEGURANÇA

O acesso aos serviços requer o registo prévio dos utilizadores, uma vez aceites as Condições Gerais, passando a ser considerados como clientes.

A identificação do cliente compreenderá o seu endereço de correio eletrónico e a palavra-passe. Para o acesso à conta pessoal do cliente, será necessário incluir esta identificação, assim com a palavra-passe que deverá conter, no mínimo, 4 carateres.

A utilização da palavra-passe é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a sua transferência, nem que seja temporária, a terceiros. Neste sentido, o cliente compromete-se a utilizar com diligência e a manter como confidencial a mesma, assumindo qualquer responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros.

No caso de o cliente conhecer ou suspeitar da utilização da sua palavra-passe por terceiros, deverá alterar a mesma imediatamente, do modo que é indicado no sítio Web.

UTILIZAÇÃO CORRETA DOS SERVIÇOS

O cliente obriga-se a utilizar os serviços de modo diligente, correto e lícito e, nomeadamente, a título meramente enunciativo e não limitativo, comprometendo-se a abster-se de:

  • utilizar os serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
  • reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou alterar os serviços, a menos que obtenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja juridicamente permitido;
  • realizar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à DILOY ou a terceiros;
  • empregar os serviços e, nomeadamente, a informação de qualquer tipo obtida através do sítio Web para remeter à publicidade, às comunicações com fins de venda direta ou através de qualquer outro tipo com finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas, independentemente da sua finalidade, assim como de comercializar ou divulgar de qualquer modo a referida informação;

O cliente responderá pelos danos e prejuízos de toda a espécie que a DILOY possa sofrer, em resultado ou consequência do incumprimento de quaisquer obrigações anteriormente expostas, assim como quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou as impostas pela lei em relação à utilização do sítio Web.

A DILOY zelará sempre pelo respeito da ordem jurídica vigente, e terá legitimidade para interromper, a seu próprio critério, o serviço ou excluir o cliente do sítio Web no caso de, presumivelmente, cometer, de forma completa ou incompleta, algum dos delitos ou infrações previstos no Código Penal vigente, ou no caso de observar quaisquer condutas que, no entender da DILOY, sejam contrárias às presentes Condições Gerais, às Condições Gerais de Contratação que se aplicam a este sítio Web, à lei, às normas estabelecidas pela DILOY ou que possam perturbar o bom funcionamento, a imagem, a credibilidade e/ou o prestígio da DILOY ou dos seus colaboradores.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todos os conteúdos do sítio Web, tais como textos, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, assim como o design gráfico, o código fonte e software, são da exclusiva propriedade da DILOY ou de terceiros, cujos direitos respeitantes são exercidos legitimamente pela DILOY, estando, por conseguinte, protegidos pela legislação nacional e internacional.

Fica estritamente proibida a utilização de todos os elementos objeto de propriedade industrial e intelectual com fins comerciais, assim como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.

A infração de qualquer um dos referidos direitos pode constituir uma violação das presentes disposições, assim como um delito punível de acordo com os artigos 270.º e seguintes do Código Penal.

Aqueles clientes que enviem para o sítio Web observações, opiniões ou comentários por intermédio do serviço de correio eletrónico ou por qualquer outro meio, nos casos em que pelo tipo de serviços tal seja possível, entende-se que autorizam a DILOY para a reprodução, a distribuição, a comunicação pública, a transformação e o exercício de qualquer outro direito de exploração, de tais observações, opiniões ou comentários, por toda a duração de proteção de direitos de autor que esteja prevista juridicamente e sem limitação territorial. Do mesmo modo, entende-se que esta autorização é dada a título gratuito.

As reclamações que possam ser apresentadas pelos clientes em relação a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre qualquer um dos serviços deste sítio Web deverão ser dirigidas para o endereço de correio eletrónico seguinte: info@diloy.com.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Independentemente do estabelecido nas Condições Gerais de Contratação relativas à contratação de bens indicadas no presente sítio Web, a DILOY não assume qualquer responsabilidade pela veracidade, exatidão e qualidade do presente sítio Web, dos seus serviços, das informações e dos materiais. Os referidos serviços, informações e materiais são apresentados «tal e qual» e são acessíveis sem garantias de qualquer tipo.

A DILOY reserva-se o direito de interromper o acesso ao sítio Web, assim como a prestação de quaisquer ou todos os serviços oferecidos através do mesmo, a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falha de fornecimento de eletricidade ou por qualquer outra causa justificada.

Em consequência, a DILOY não garante a fiabilidade, a disponibilidade, nem a continuidade do seu sítio Web, nem dos seus serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte do cliente é levada a cabo por sua própria conta e risco, sem que, a nenhum momento, possam ser exigidas responsabilidades à DILOY neste sentido.

A DILOY não assumirá qualquer responsabilidade no caso de existirem interrupções dos serviços, atrasos, erros, mau funcionamento do mesmo e, no geral, outros inconvenientes que tenham origem em causas alheias ao controlo da DILOY, e/ou que se devam a atos por dolo ou culpa do cliente e/ou tenham origem em causas de tipo fortuito ou de força maior. Sem prejuízo do estabelecido no artigo 1105.º do Código Civil, entendem-se como incluídos no conceito de força maior e, além disso, para os efeitos das presentes Condições Gerais, todos os acontecimentos ocorridos fora do controlo da DILOY, tais como: erros de terceiros, operadores ou empresas prestadoras de serviços, atos governamentais, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, outros produzidos como consequência de fenómenos naturais, apagões, etc. e o ataque de piratas informáticos ou terceiros especializados contra a segurança ou integridade do sistema informático, sempre que a DILOY tenha adotado as medidas de segurança razoáveis de acordo com o estado da técnica. Em todo o caso, seja qual for a sua causa, a DILOY não assumirá qualquer responsabilidade, seja por danos diretos ou indiretos, danos emergentes e/ou por lucros cessantes.

A DILOY exclui qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos de qualquer espécie que possam dever-se à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos serviços transmitidos, difundidos, armazenados, postos à disposição ou recebidos, obtidos ou aos quais se tenha obtido acesso através do sítio Web, assim como pelos serviços prestados ou oferecidos por terceiros ou entidades. A DILOY procederá, na medida do possível, à atualização e retificação das informações alojadas no seu sítio Web que não cumpram as garantias mínimas de veracidade. Não obstante, ficará excluída de qualquer responsabilidade pela sua não atualização ou retificação, assim como pelos conteúdos e informações que constam da mesma. Neste sentido, a DILOY não assume qualquer obrigação de controlar e nem controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos clientes ou os colaboradores, salvo os casos previstos na legislação vigente ou quando tal seja exigido por uma Autoridade Judicial ou Administrativa competente.

De igual modo, a DILOY exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam dever-se à presença de vírus ou de outros elementos prejudiciais nos conteúdos, que possam causar alterações aos sistemas informáticos, assim como aos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos.

A DILOY não assume qualquer responsabilidade pela utilização que o cliente faça dos serviços do sítio Web, nem das suas palavras-passe, assim como de qualquer outro material do mesmo, infringindo os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.

O cliente obriga-se a manter isenta a DILOY, de qualquer dano, prejuízo, sanção, despesa (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) ou responsabilidade civil, administrativa ou de qualquer outro tipo, que possa sofrer a DILOY, que esteja associado ao incumprimento parcial ou indevido da sua parte no estabelecido nas presentes Condições Gerais ou na legislação aplicável e, em especial, associado às suas obrigações relativas à proteção de dados de caráter pessoal, indicadas nas presentes condições ou estabelecidas na Lei Orgânica relativa à Proteção de Dados Pessoais e na legislação de execução.

LIGAÇÕES PARA OUTROS SÍTIOS WEB

A DILOY não garante, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a serviços de terceiros através de conexões, ligações ou links dos sítios com ligações, nem pela exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função das ligações que aparecem na DILOY é a de exclusivamente informar o cliente sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde os serviços oferecidos pelo portal poderão ser alargados. A DILOY não assumirá responsabilidade, em caso algum, pelo resultado obtido através das referidas ligações ou pelas consequências que derivem do seu acesso pelos clientes. Estes serviços de terceiros são oferecidos por estes, pelo que a DILOY não pode controlar e nem controla a licitude ou a qualidade dos serviços. Em consequência, o cliente deve ter a máxima prudência com a importância e utilização da informação e dos serviços existentes nos conteúdos de terceiros.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Em qualquer questão, objeto de litígio ou interpretação que possa ser abordada, será aplicável a legislação espanhola e, no caso de divergência, ambas as partes acordam submeter-se, renunciando a qualquer outro foro correspondente, à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Madrid.